PROJETO DE LEI

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PL 797/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a política municipal de combate a crimes patrimoniais na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2026
Autuado em 29/10/2026 - Processo 01-797/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2026 PL 797/2026   PL Quebra Vidro.docx.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICAS PUBLICAS COMBATE CRIME CONTRA O PATRIMONIO DIRETRIZ PREVENCAO VEICULOS GUARDA CIVIL METROPOLITANA MOTORISTA PASSAGEIRO VIDRO CRIME FURTO ROUBO AUTOMOVEIS POLICIAMENTO IDENTIFICACAO LOCALIZACAO CAMERA DE VIDEO

Assuntos detalhados
COOPERACAO ORIENTACAO CAMPANHA EDUCATIVA ACOMPANHAMENTO
Etiquetas
  • SGP22 - PROPOSITURAS A SEREM LIDAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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