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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 1067/2025, de autoria da Vereadora Sonaira Fernandes, que dispõe sobre regras de circulação e permanência de cães de raças potencialmente agressivas em espaços públicos e privados de acesso coletivo no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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28/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0035867-2
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Matérias Referidas
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Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 1067/2025.
OF-SGP12 433/2026
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Plenário
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