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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria da Vereadora Thammy Miranda, que dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes aegypti, Programa São Paulo sem Dengue, encaminha cópia da informação prestada pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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28/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0036067-7
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Matérias Referidas
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Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 113/2024.
OF-SGP12 453/2026
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Plenário
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