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Ementa
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Requer cassação do mandato do prefeito Ricardo Nunes tendo em vista denúncia de Amanda Paschoal fundamentando-se no artigo 73, inciso IV da Lei Orgânica do Município de São Paulo, segundo o qual "o prefeito perderá o mandato por cassação" quando atentar contra "c) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais", "d) a probidade na administração" e "f) o cumprimento das leis e das decisões judiciais". |
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Autores
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Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Apresentado em
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27/10/2026
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Autuado em
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27/10/2026 - Processo 06-11/2026
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Leitura
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28/10/2026, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 19-2 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Plenário
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