PROJETO DE LEI

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PL 32/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal 14005 - 15/06/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga a Lei nº 8.935, de 3 de julho de 1979, e aprova traçado de faixa não-edificável no distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2004
Autuado em 11/02/2004 - Processo 01-32/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 409/2004 (15/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2316/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2316/2005 (09/06/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 11/02/2004, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO REVOGACAO AREA NON AEDIFICANDI LEI 08.935/1979 FAUSTINO DE LIMA ( RUA CAPITAO ) BRAS ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA FIGUEIRA ( RUA DA ) FAIXA SANITARIA COMGAS

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/05/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:38 ARQUIVO/Recebido
12/07/2005 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2005 17:43 SGP23/Recebido
23/05/2005 11:51 FIN/Encaminhado para SGP23
20/05/2005 00:00 FIN/SGP.21/
04/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
09/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
25/02/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
25/02/2005 00:00 FIN/Consultoria/
12/01/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
28/10/2004 17:00 FIN/Recebido
27/10/2004 15:32 URB/Encaminhado para FIN
28/10/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2004 18:21 URB/Recebido
06/05/2004 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:45 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2004
Prazo regimental 05/05/2004
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 26/03/2004
Relatório
Relatório Número 1166 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer Número 391 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/05/2005 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2004
DOCRECs
DOCREC 409/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 32/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 229/04
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2004) ao processo PL 32/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/05/2004
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 19/05/2004
Relatório
Relatório Número 3089 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 814 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2005 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2004
Prazo regimental 04/05/2005
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/02/2005
Relatório
Relatório Número 2023 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Parecer Número 281 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2005 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2005
Ofícios
OF-SGP23 2316/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/06/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 32/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2316/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/06/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 32/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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