PROJETO DE LEI

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PL 794/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal GCM Neuroinclusiva e Segura, destinado à promoção da capacitação e qualificação dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana para o atendimento especializado, humanizado e inclusivo às pessoas neurodivergentes no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2026
Autuado em 26/10/2026 - Processo 01-794/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2026 PL 794/2026   Projeto de Lei Programa GCM_20261026174840.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
27/10/2026 DSP 15845/2026 PL 794/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 27/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/10/2026 DSP 15890/2026 PL 794/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/10/2026, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 28/10/2026, página 691, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL GCM NEUROINCLUSIVA E SEGURA PROGRAMA GUARDA CIVIL METROPOLITANA INTEGRACAO SOCIAL MELHORIA ABORDAGEM POLICIAL PESSOA COM DEFICIENCIA NEURODIVERGENTES QUALIFICACAO HABILITACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO ATENDIMENTO HUMANIZADO COMBATE CAPACITISMO

Assuntos detalhados
EDUCACAO PERMANENTE RESPEITO DIGNIDADE INTEGRIDADE CORPORAL IDENTIFICACAO COMPORTAMENTO COMUNICACAO DISCRIMINACAO INTERVENCAO PREVENCAO REDUCAO ESTIMULO SENSORIAL SOLUCAO DE CONFLITO SEGURANCA PROTECAO INTEGRACAO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL DIREITOS HUMANOS TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE DISLEXIA DIRETRIZ COMUNICACAO NAO VERBAL NECESSIDADE VIOLENCIA POLICIAL VIOLENCIA AUTONOMIA ACESSIBILIDADE ENCAMINHAMENTO CONSCIENTIZACAO ORIENTACAO CONTENCAO RUIDO LUMINOSIDADE CONCENTRACAO POPULACIONAL SAUDE MENTAL SERVICOS PUBLICOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 14:35 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 14:35 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2026 14:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2026 14:35 PRESID/Recebido
28/10/2026 14:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/10/2026 17:22 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2026 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/10/2026 17:00 SGP42/Recebido
27/10/2026 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
27/10/2026 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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