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Resumo
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/07/2026, no valor de R$ 2.359.931,27 (dois milhões, trezentas e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 974720/2025 - Operação 1100671-98, firmado com Estado de São Paulo, assinado em 30/06/2025, no âmbito do Programa Moradia Digna, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Produção de unidades habitacionais de interesse social no Município de Guariba, no âmbito de parceria firmada entre CDHU e Prefeitura Municipal, com apoio de repasse de recursos financeiros do Programa MCMVC FNHIS Sub 50”. |
