DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 1327/2026
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Notifica crédito referente ao Programa Moradia Digna, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Produção de unidades habitacionais de interesse social no Município de Pirapozinho, no âmbito de parceria firmada entre CDHU e Prefeitura Municipal, com apoio de repasse de recursos financeiros do Programa MCMVC FNHIS Sub 50”.
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/10/2026
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício nº 0674 / 2026 / GIGOV/
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2026 DOCREC 1327/2026   Governo Estado de SP - liberação crédito Programa Moradia Digna.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (26/10/2026) ao processo ANU 2/2026.
Plenário
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