Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 18/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Obriga a Prefeitura Municipal de São Paulo a indenizar as vitimas de enchentes e inundações por pedras e danos a móveis, elétrodomesticos, eletroeletrônicos, veículos e danos materiais aos imóveis.

Veto

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/02/2004

Autuado em

11/02/2004 - Processo 01-18/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 223/2006 (24/01/2006) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1348/2006 (05/09/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 39/2015 (11/08/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 226/2005 (26/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 226/2005 (26/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 89/2006 (03/05/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 89/2006 (03/05/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

11/02/2004, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

09/09/2015

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
09/09/2015	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/09/2015 18:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/09/2015 18:36	ARQUIVO/Recebido
09/09/2015 16:17	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR	RPS 39/2015
12/08/2015 13:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
02/06/2015 17:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 5 (cinco) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Abou Anni.
02/06/2015 17:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 15:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 16:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
21/05/2015 16:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
12/05/2015 19:26	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2015 17:38	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/04/2015 16:33	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 14:40	FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 17:59	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/02/2015 19:18	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2014 15:08	FIN/Consultoria/Para análise
11/11/2014 19:12	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2014 18:34	FIN/Recebido
11/11/2014 15:45	PESQUISA/Encaminhado para FIN
07/05/2013 13:30	PESQUISA/Recebido
07/05/2013 07:57	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2013 16:55	SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
29/01/2009 10:40	ARQUIVO/Recebido
28/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
04/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
05/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
13/07/2007 00:00	FIN/Consultoria/
12/07/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
18/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
30/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/09/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/09/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/05/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/11/2005 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/11/2005 12:45	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2005 00:00	FIN/Presidente da Câmara/
25/10/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/10/2005 00:00	FIN/Comissão/Vistas
21/09/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2005 00:00	FIN/Comissão/Vistas
29/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/06/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
23/06/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/06/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00	FIN/Consultoria/
07/06/2005 15:18	FIN/Recebido
06/06/2005 17:27	ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/06/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2005 16:40	ADM/Recebido
08/04/2005 16:30	SGP2/Encaminhado para ADM
08/04/2005 16:29	SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/04/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/01/2005 09:40	ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:28	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 15:15	ADM/Recebido
21/05/2004 17:25	CCJ/Encaminhado para ADM
27/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
27/02/2004 08:36	ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 08:36	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/02/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2004

Prazo regimental

05/05/2004

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 25/03/2004

Relatório

Número 1190 /2004 , apresentado em: 05/05/2004

Parecer

Número 435 /2004 , apresentado em: 05/05/2004

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 21/05/2004 , página 77, coluna 4
Em 25/06/2004 , página 278, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2004

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

24/05/2004

Prazo regimental

08/06/2004

Relator

Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 24/05/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 93/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo)	24/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura	24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 08/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Observações: RDS nº 13-093/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

08/04/2005

Prazo regimental

01/06/2005

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 13/04/2005

Relatório

Número 4026 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Parecer

Número 384 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Autor

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 04/06/2005 , página 163, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

RDS nº 13-093/2005

Liberado pela Comissão em

01/06/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

07/06/2005

Prazo regimental

30/09/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 09/06/2005

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

RDS nº 13-093/2005

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

Ofícios

OF-SGP15 226/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

26/10/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 18/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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OF-SGP15 226/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

26/10/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 18/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 223/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/01/2006

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 023/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (24/01/2006) ao processo PL 18/2004.

Plenário

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP15 89/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

03/05/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 18/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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OF-SGP15 89/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

03/05/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 18/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 1348/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/09/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 280/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (05/09/2006) ao processo PL 18/2004.

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RDS 88/2013

Ementa	Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 06/05/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

11/11/2014

Prazo regimental

26/11/2014

Relator

Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/03/2015

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/09/2015

Requerimentos

RPS 39/2015

Ementa

Requer a retirada e o arquivamento do projeto de eli nº 18/2004, que obriga a Prefeitura a indenizar as vítimas de enchentes e inundações por pedras e danos móveis, eletrodomésticos, e danos materiais nos móveis.

Autores

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

11/08/2015

Matérias Referidas

Anexado em (11/08/2015) ao processo PL 18/2004.

Leitura

02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Plenário

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