PROJETO DE LEI

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PL 17/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa Anos Dourados no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2004
Autuado em 11/02/2004 - Processo 01-17/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-17/2004) (10/11/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/02/2004, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE CESTA DE ALIMENTOS BASICOS DOACAO IDOSO INTEGRACAO SOCIAL PROGRAMA ANOS DOURADOS PARA IDOSOS

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:47 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2004 13:59 SAUDE/Recebido
29/11/2004 13:57 CCJ/Encaminhado para SAUDE
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 08:36 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 08:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2004
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 1460 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 998 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2004 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/11/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/11/2004
Prazo regimental 14/12/2004
Relator Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 30/11/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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