PROJETO DE LEI

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PL 788/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição de feiras municipais dedicadas à agricultura familiar e à economia solidária no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2026
Autuado em 22/10/2026 - Processo 01-788/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2026 PL 788/2026   26.09.30_PL_Feiraagriculturafamiliar.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/10/2026 DSP 15839/2026 PL 788/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 27/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/10/2026 DSP 15884/2026 PL 788/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2026 DSP 16122/2026 PL 788/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/10/2026 DSP 16125/2026 PL 788/2026 Recebimento - CCJ - 29/10/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/10/2026, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 28/10/2026, página 687, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA PEQUENO PRODUTOR RURAL ECONOMIA SOLIDARIA POLITICAS PUBLICAS INCENTIVO

Assuntos detalhados
PRODUTOR RURAL COMERCIO ARTESAO REPRESENTANTE INDUSTRIA AGRICOLA CADASTRO AGRICULTURA EMPRESA RURAL PRODUTO AGRICOLA ALIMENTOS ARTESANATO FEIRANTE NORMAS CONTROLE SANITARIO VEGETAIS PRODUTO ORGANICO FRUTA LEGUMES PRODUCAO DOMESTICA DE ALIMENTACAO PARA VENDA LATICINIO EMBUTIDOS PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL FLOR MUDAS AUTORIZACAO INSPECAO SANITARIA EMBALAGEM ROTULO ACONDICIONAMENTO CRITERIOS SELECAO PROIBICAO REVENDA MERCADORIA REGULAMENTACAO LOCAL DIA HORARIO DE FUNCIONAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2026 17:16 CCJ/Recebido
29/10/2026 16:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/10/2026 14:34 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2026 14:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2026 14:34 PRESID/Recebido
28/10/2026 14:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/10/2026 17:22 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2026 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/10/2026 17:00 SGP42/Recebido
27/10/2026 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
27/10/2026 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/2026
Prazo regimental 13/11/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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