PROJETO DE LEI

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PL 780/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal “Pet da Melhor Idade”, de incentivo à adoção responsável de cães e gatos idosos por pessoas idosas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2026
Autuado em 21/10/2026 - Processo 01-780/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2026 PL 780/2026   PL pet da melhor idade.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/10/2026 DSP 15831/2026 PL 780/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 27/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/10/2026 DSP 15873/2026 PL 780/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/10/2026, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 28/10/2026, página 679, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL PET DA MELHOR IDADE ANIMAL DOMESTICO INCENTIVO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO ANIMAL IDOSO CAO GATO IDOSO CRIACAO PROGRAMA

Assuntos detalhados
CONVIVENCIA COMBATE ISOLAMENTO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONFORTO PROTECAO AOS ANIMAIS CONSCIENTIZACAO FEIRA ORIENTACAO ENCAMINHAMENTO TRATAMENTO VETERINARIO ATENDIMENTO GRATUIDADE PARCERIA PARTICIPACAO FACULTATIVIDADE SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS CLINICA UNIVERSITARIA UNIVERSIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 12:12 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 12:12 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2026 12:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2026 12:12 PRESID/Recebido
28/10/2026 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/10/2026 17:22 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2026 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/10/2026 17:00 SGP42/Recebido
27/10/2026 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
27/10/2026 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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