PROJETO DE LEI

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PL 337/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNDO MUNICIPAL DE MUSICA.
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2004
Autuado em 24/06/2004 - Processo 01-337/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1720/2006 (01/11/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 203/2006 (31/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 203/2006 (31/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/06/2004, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 26/06/2004, página 154, coluna 2
Palavras-Chave RECURSOS FINANCEIROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  INCENTIVO  |  APOIO  |  MUSICO BRASILEIRO  |  FUNDO MUNICIPAL DE MUSICA  |  MUSICA  | 
Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
16/10/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
16/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/12/2006 14:00 FIN/Consultoria/
12/12/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
04/08/2006 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
21/07/2006 14:00 FIN/Relator(a)/
03/07/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/07/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/05/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 16:10 FIN/Recebido
30/03/2006 15:05 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/2006 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 19:00 EDUC/Recebido
15/09/2005 18:58 ADM/Encaminhado para EDUC
15/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 12:30 ADM/Recebido
20/05/2005 16:49 CCJ/Encaminhado para ADM
23/05/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2005 15:59 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 15:59 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2004 15:00 CCJ/Recebido
14/07/2004 13:44 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/2004 13:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/07/2004
Prazo regimental 29/07/2004
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 14/07/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Pedido de vista em 11/11/2004 até 16/12/2004 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 70/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMETO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS GIANAZZI.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 702/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 745/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 81/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 306/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 17/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 376/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 436/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 448/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 747/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 777/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 827/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 909/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 8/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 180/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 192/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 231/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 349/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 358/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 360/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 4/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2005
Prazo regimental 11/05/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1259 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1260 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Parecer Número 304 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/05/2005 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2005
Pedido de vista em 23/03/2005 até 30/03/2005 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/2005
Prazo regimental 14/09/2005
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 09/06/2005
Relatório
Relatório Número 4101 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Parecer Número 900 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2005 , página 140, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2005
Pedido de vista em 03/08/2005 até 30/08/2005 - Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/09/2005
Prazo regimental 14/03/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 30/09/2005
Relatório
Relatório Número 6006 /2006 , apresentado em: 14/03/2006
Parecer Número 74 /2006 , apresentado em: 14/03/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2006 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/03/2006
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 31/05/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 203/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/08/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 337/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2006
Plenário
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OF-SGP15 203/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/08/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 337/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2006
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1720/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/11/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 386/06-C
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2006) ao processo PL 337/2004.
Plenário
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Resposta:
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