PROJETO DE LEI

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PL 761/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “A QUEBRADA TEM VOZ – CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de agosto, no bairro de Piraporinha, Zona Sul, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2026
Autuado em 13/10/2026 - Processo 01-761/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2026 PL 761/2026   Projeto de Lei Corrida Quebrada Tem Voz_20261013105502.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
13/10/2026 DSP 15317/2026 PL 761/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 13/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/10/2026 DSP 15417/2026 PL 761/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2026 DSP 15494/2026 PL 761/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
29/10/2026 DSP 15955/2026 PL 761/2026 Recebimento - CCJ - 29/10/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2026 DSP 16075/2026 PL 761/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/10/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-761/2026) (18/11/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/10/2026, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 14/10/2026, página 639, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

A QUEBRADA TEM VOZ – CAMINHADA PELA CONSCIENTIZACAO E PREVENCAO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS ALTERACAO LEI 14.485/2007 VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Assuntos detalhados
MULHER PERIFERIA URBANA PREVENCAO CONSCIENTIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2026 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2026 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2026 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2026 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/11/2026 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2026 20:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2026 20:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/10/2026 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2026 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2026 12:34 CCJ/Recebido
29/10/2026 11:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/10/2026 11:48 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2026 11:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2026 11:48 PRESID/Recebido
15/10/2026 11:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/10/2026 16:16 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2026 16:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/10/2026 16:41 SGP42/Recebido
13/10/2026 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
13/10/2026 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/2026
Prazo regimental 13/11/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/10/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2155 /2026 , apresentado em: 09/11/2026
Parecer Número 1676 /2026 , apresentado em: 18/11/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/11/2026
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2026) ao processo PL 761/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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