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OF-SGP12 567/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 09/10/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2026 OF-SGP12 567/2026   REQUER REITERAÇÃO DE OFÍCIOS - PROJETOS E REQUERIMENTOS - RICARDO TEIXEIRA - 9/10/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 667/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1274/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/10/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1274/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 667/2025, de autoria do Vereador Tammy Miranda, que denomina como Praça Pianista Cleusa Rodrigues Rodrigues a praça inominada situada na Rua Padre Lamberto Martim s/n - Jardim Pinheiros – Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da proposta legislativa é de domínio público e oficial. Para tanto, será necessária a realização de estudo de domínio da área - que já se encontra em curso - envolvendo a participação de diversos órgãos da Municipalidade, cuja conclusão, assim que possível, será enviada em complementação ao presente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0044909-0
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 667/2025.
OF-SGP12 567/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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