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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do PL nº 348/2024, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT, incluindo manifestações da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, do Departamento de Transportes Públicos – DTP, do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV e da Assessoria Jurídica, sobre a proposta de estabelecimento de bolsões temporários para embarque e desembarque de passageiros de veículos de transporte por aplicativos nos arredores de grandes eventos; registra manifestação da CET favorável ao prosseguimento da análise da proposição, condicionada a ajustes para contemplar também os táxis, atribuir aos organizadores dos eventos a responsabilidade pela implantação e operação dos bolsões e restringir a permanência dos veículos ao tempo necessário para embarque e desembarque. |