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DOCREC 1230/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do PL nº 348/2024, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT, incluindo manifestações da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, do Departamento de Transportes Públicos – DTP, do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV e da Assessoria Jurídica, sobre a proposta de estabelecimento de bolsões temporários para embarque e desembarque de passageiros de veículos de transporte por aplicativos nos arredores de grandes eventos; registra manifestação da CET favorável ao prosseguimento da análise da proposição, condicionada a ajustes para contemplar também os táxis, atribuir aos organizadores dos eventos a responsabilidade pela implantação e operação dos bolsões e restringir a permanência dos veículos ao tempo necessário para embarque e desembarque.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0035898-2
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2026 DOCREC 1230/2026   Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Referidas Anexado em (08/10/2026) ao processo PL 348/2024.
OF-SGP12 446/2026
Plenário
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