PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 103/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título Cidadão Paulistano ao Doutor Gabriel Benedito Isaac Chalita e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2026
Autuado em 07/10/2026 - Processo 02-103/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2026 PDL 103/2026   Título de Cidadão Paulistano - Dr. Gabriel Chalita.pdf Principal 1 Vários
07/10/2026 PDL 103/2026   Justificativa Gabriel Chalita.pdf Principal 1 Vários
07/10/2026 PDL 103/2026   2026.08.26 - TERMO DE ANUÊNCIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO - Gabriel Chalita assinado.pdf Principal 1 Vários
07/10/2026 DSP 15211/2026 PDL 103/2026 Complemento de Assinatura - PDL 48VXX.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
13/10/2026 DSP 15310/2026 PDL 103/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 13/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/10/2026 DSP 15392/2026 PDL 103/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2026 DSP 15490/2026 PDL 103/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
19/10/2026 DSP 15523/2026 PDL 103/2026 Recebimento - CCJ - 19/10/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/10/2026 DSP 15525/2026 PDL 103/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/10/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/11/2026 RELCOM 2136/2026 PDL 103/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
11/11/2026 CV 2114/2026 PDL 103/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/10/2026, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 14/10/2026, página 648, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO GABRIEL CHALITA TITULO HONORIFICO CONCESSAO HONORIFICA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/11/2026 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2026 14:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/11/2026 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2026 19:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2026 19:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/10/2026 12:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2026 12:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2026 12:30 CCJ/Recebido
19/10/2026 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/10/2026 17:43 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2026 17:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2026 17:43 PRESID/Recebido
14/10/2026 17:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/10/2026 17:43 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2026 17:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2026 17:43 PRESID/Recebido
14/10/2026 17:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/10/2026 16:16 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2026 16:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/10/2026 16:41 SGP42/Recebido
13/10/2026 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
13/10/2026 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2026
Prazo regimental 03/11/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/10/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2136 /2026 , apresentado em: 05/11/2026
Parecer Número 1647 /2026 , apresentado em: 11/11/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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