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DOCREC 1213/2026
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/09/2026, no valor de R$12.371.116,79 (doze milhões trezentos e setenta e um mil cento e dezesseis reais e setenta e nove centavos),na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 970713/2024 - Operação 1099432-94, firmado com INSTITUTO BUTANTAN, assinado em 27/12/2024, no âmbito do Programa Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA FÁBRICA PARA A PRODUÇÃO DE INSUMO FARMACÊUTICO ATIVOPARA A VACINA CONTRA DIFTERIA, TÉTATO, PERTUSSIS”.
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2026
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. nº 0611/2026/GIGOV/SP
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2026 DOCREC 1213/2026   Governo de SP - Créditos Disponíveis para Construção de Fábrica - Fundação Butantan.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

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Matérias Referidas Anexado em (02/10/2026) ao processo ANU 2/2026.
Plenário
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