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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 429/2026, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Viaduto Engenheiro Roberto Salvador Scaringella o viaduto inominado da Marginal Pinheiros, sentido Rodovia Castello Branco, sobre a Linha 9-Esmeralda da CPTM, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e
Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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30/09/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0037089-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 429/2026.
OF-SGP12 457/2026
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Plenário
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