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Ementa
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CONSIDERANDO as demandas recebidas por este Gabinete acerca da recorrência de atos obscenos e práticas sexuais em espaços públicos na região da Vila Mariana e que, em diligência realizada no último dia 25 de setembro, foi constatada situação em flagrante na Avenida 23 de Maio, com acionamento da GCM e encaminhamento do envolvido à autoridade policial; REQUEIRO à Secretaria Municipal de Segurança Urbana informações sobre as ocorrências registradas nos últimos três anos nos pontos indicados, bem como sobre as ações de patrulhamento e fiscalização atualmente realizadas pela GCM, especialmente no período noturno, e as medidas adotadas ou consideradas viáveis para reduzir a recorrência dessas práticas e assegurar o adequado uso dos espaços públicos. A íntegra do requerimento, com a exposição completa dos fatos, fundamentos e providências requeridas, encontra-se disponível para consulta no SPLegis.
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