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DOCREC 1169/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 491/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Caminhada Inclusiva do Autismo no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a ser comemorada anualmente no mês de abril, informa que, para fins de promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.553, de 23 de setembro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0039419-9
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2026 DOCREC 1169/2026   Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2026) ao processo PL 491/2024.
OF-SGP23 1005/2026
Plenário
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