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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 491/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Caminhada Inclusiva do Autismo no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a ser comemorada anualmente no mês de abril, informa que, para fins de promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.553, de 23 de setembro de 2026. |