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OF-SGP12 544/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2026 OF-SGP12 544/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 22/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 817/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1287/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1287/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, de Urbanismo e Licenciamento, bem como da Secretaria Municipal de Gestão, acerca do Projeto de Lei nº 817/2024, de autoria desse Legislativo, que denomina a via compreendida entre a rua Orlando Vilas Boas, altura do nº 37 e a rua Antônio Gonçalves Valim, altura do nº 326 - Vila Jaguari, São Paulo - SP, 05162 020 como “Rua Antonio Lopes".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0042720-8
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 817/2024.
OF-SGP12 544/2026
Plenário
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Resposta:
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