REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1210/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão em reunião ordinária realizada em 16/09/2026, requer o apensamento do PDL 85/2025 ao PDL 50/2020, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2026 RDS 1210/2026   Requerimento de apensamento - PDL 85-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1210/2026   Certidão de votação - PDL 85-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1210/2026   Relatório PDL 85-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 DSP 14548/2026 RDS 1210/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2026) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (22/09/2026) ao processo PDL 85/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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