REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1195/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 19/08/2026, requeremos o apensamento do PL 1464/2025 ao PL 1021/2025, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 RDS 1195/2026   Requerimento de apensamento - PL 1464-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1195/2026   Certidão de votação - PL 1464-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1195/2026   Relatório PL 1464-2025 - Lucas Pavanato - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 DSP 14448/2026 RDS 1195/2026 Despacho - Prejudicado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2026 DSP 14502/2026 RDS 1195/2026 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/09/2026 ARQ 483/2026 RDS 1195/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 1464/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Prejudicado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 10:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 10:48 ARQUIVO/Recebido
22/09/2026 12:53 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PREJUDICADO
22/09/2026 12:53 SGP22 Registro Inicial
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