PROJETO DE LEI

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PL 737/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Evento Meta Help, a ser realizado anualmente no mês de setembro.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2026
Autuado em 21/09/2026 - Processo 01-737/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 PL 737/2026   Projeto de Lei _ Calendário .docx.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
22/09/2026 DSP 14533/2026 PL 737/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 22/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/09/2026 DSP 14661/2026 PL 737/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/09/2026 DSP 14700/2026 PL 737/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
09/10/2026 DSP 15289/2026 PL 737/2026 Recebimento - CCJ - 09/10/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/10/2026 DSP 15366/2026 PL 737/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/10/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/11/2026 RELCOM 2064/2026 PL 737/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
11/11/2026 CV 2126/2026 PL 737/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-737/2026) (11/11/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/09/2026, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 23/09/2026, página 576, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEGA HELP EVENTOS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA SAUDE MENTAL VALORIZACAO CONSCIENTIZACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2026 15:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/11/2026 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2026 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/10/2026 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2026 21:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2026 21:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/10/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2026 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2026 11:42 CCJ/Recebido
09/10/2026 10:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/09/2026 13:12 PROC-CMSP/Recebido
24/09/2026 13:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/09/2026 13:12 PRESID/Recebido
24/09/2026 13:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/09/2026 16:42 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2026 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2026 16:39 SGP42/Recebido
22/09/2026 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária da presente data.
22/09/2026 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2026
Prazo regimental 24/10/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/10/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2064 /2026 , apresentado em: 29/10/2026
Parecer Número 1657 /2026 , apresentado em: 11/11/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/11/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2026) ao processo PL 737/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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