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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao requerido pela Comissão de Administração Pública, nos termos do art. 68 do Regimento Interno e nos termos do art. 32, 2, inciso III, da Lei Orgânica do Município, responde a pedido de informações efetuado no(s) ofício(s) OF-SGP12-158/2026 sobre o Projeto de Lei nº 625/2025, de autoria de Ver. Pastora Sandra Alves (UNIÃO), que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de São Paulo". |
