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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta à solicitação de subsídios referente ao Projeto de Lei nº 359/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que “dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU aos imóveis utilizados por livrarias de rua no Município de São Paulo e dá outras providências. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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17/09/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2026/0037093-1
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Matérias Referidas
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Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 359/2026.
OF-SGP12 459/2026
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Plenário
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