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São Paulo, 15 de setembro de 2026. À Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Assunto: Requer informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria Regional de Educação – DRE-G, acerca das condições estruturais, das medidas emergenciais e das providências previstas para a reforma da EMEF Madre Joana Angélica de Jesus, localizada no Jardim Soares, região de Guaianases. Considerando a importância da EMEF Madre Joana Angélica de Jesus para a comunidade escolar e para o território de Guaianases, bem como a necessidade de garantir condições adequadas e seguras para o atendimento de aproximadamente 1.060 estudantes e dos profissionais que atuam na unidade; Considerando que o prédio da escola possui mais de seis décadas de existência e que a necessidade de intervenção estrutural já foi anteriormente reconhecida pela Administração Municipal; Considerando que a unidade educacional consta entre as escolas contempladas pela Portaria Conjunta SME/SIURB nº 03, de 11 de outubro de 2023, que estabeleceu intervenções destinadas à melhoria dos espaços físicos das unidades educacionais; Considerando que, desde então, a comunidade escolar permanece aguardando a execução da reforma estrutural necessária; Considerando, ainda, o agravamento recente das condições do prédio, especialmente após as fortes chuvas ocorridas em 12 de setembro de 2026, quando foram identificados diversos pontos de entrada de água na unidade; Considerando que, em nova verificação realizada em 14 de setembro de 2026, foram identificadas sete salas de aula atingidas, além de impactos na Sala de Leitura, Sala de Projetos, corredores, escadas e outros ambientes, com registro de água escorrendo pelas paredes; Considerando que o andar superior encontra-se interditado para circulação e utilização, enquanto outros espaços permanecem sob acompanhamento em razão da continuidade das chuvas; Considerando que a direção da unidade vem realizando os encaminhamentos necessários junto à Diretoria Regional de Educação e demais órgãos responsáveis, inclusive por meio do Processo SEI nº 6016.2026/0070581-4; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual do Processo SEI nº 6016.2026/0070581-4 e quais providências foram adotadas até o presente momento? 2. Foi realizada ou está prevista vistoria técnica emergencial na unidade? Em caso positivo, informar a data, o órgão responsável e as conclusões obtidas. 3. Existe laudo técnico atualizado acerca das condições estruturais da escola? Em caso positivo, disponibilizar cópia do documento. 4. Quais providências emergenciais serão adotadas para solucionar os problemas decorrentes da entrada de água e das infiltrações? 5. Qual é a previsão para realização dos reparos necessários no telhado, cobertura, calhas, sistemas de drenagem e demais estruturas responsáveis pelas infiltrações? 6. Quantos ambientes encontram-se atualmente interditados ou parcialmente comprometidos e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos estudantes e profissionais? 7. Considerando a inclusão da unidade na Portaria Conjunta SME/SIURB nº 03/2023, qual é a situação atual da reforma estrutural prevista para a EMEF Madre Joana Angélica de Jesus? 8. Existe projeto, orçamento e/ou processo de contratação para a execução da reforma? Em caso positivo, informar o estágio atual de cada procedimento. 9. Existe cronograma para início e conclusão da reforma estrutural? Em caso positivo, informar as respectivas datas. 10. Caso ainda não exista cronograma definido, quais são os motivos e quais providências estão sendo adotadas para viabilizar a execução da intervenção? 11. Qual órgão ou unidade administrativa é atualmente responsável pelo acompanhamento da reforma e dos reparos emergenciais? 12. Considerando o histórico de intervenções e manutenções realizadas na unidade, informar quais serviços foram executados nos últimos anos relacionados à cobertura, infiltrações, impermeabilização e estrutura do prédio. 13. Por fim, solicita-se que seja informado um prazo objetivo para a adoção das medidas emergenciais e para a definição da reforma estrutural da unidade. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Senival Moura VEREADOR
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