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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações sobre a conclusão do procedimento de regularização fundiária do Loteamento Jardim São Jorge; esclarece que a planta do loteamento foi averbada em 1983 e que o procedimento foi concluído com a emissão do Auto de Regularização nº 1000068927, em 15 de setembro de 1992, encontrando-se o processo administrativo encerrado e arquivado; ressalta que a regularização realizada à época alcançou a individualização do parcelamento, mas não a transferência da propriedade aos respectivos adquirentes; informa que não consta pedido de Certidão de Consulta Prévia nem de Reurb para o loteamento e que eventual pretensão atual de titulação ou de novas medidas de regularização deverá ser submetida a procedimento próprio, conforme a legislação vigente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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14/09/2026
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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6510.2026/0037026-5
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Matérias Referidas
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RDS 1025/2026
OF-SGP23 935/2026
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Plenário
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