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Ementa
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Prezado Secretrio,
Com nossos cordiais cumprimentos, este Gabinete recebeu representantes de coletivos e agentes da rea da dança da cidade de São Paulo que solicitaram apoio para a retomada das discusses relativas à proposta de decreto destinada à estruturação, formalização e funcionamento do???? Centro de Referência da Dança da Cidade de São Paulo.
A proposta vem sendo discutida no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura h alguns anos e chegou a ser formalmente registrada no Processo SEI nº 6025.2021/0026371-4. Conforme informaçes posteriormente prestadas pela prpria Secretaria Municipal de Cultura em resposta ao Requerimento de Informação (LAI/E-SIC) nº 98234, a proposta de decreto foi encaminhada pela SMC à Assessoria Técnico-Legislativa ATL em dezembro de 2022, aps manifestação favorvel da então Secretria Municipal de Cultura.
Na sequência, o processo foi remetido à Secretaria Municipal de Gestão SEGES para anlise técnica. Segundo a resposta encaminhada ao Requerimento de Informação, a Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento Institucional COGEDI identificou questes relacionadas à estrutura organizacional proposta para o Centro de Referência, especialmente quanto à definição de chefia, à adequação de cargos e à validação da lotação de servidores necessrios ao funcionamento da unidade. Consta, ainda, que o prosseguimento da proposta dependeria de adequaçes relacionadas à estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Cultura.
Aps tratativas entre as reas envolvidas, o processo foi devolvido à Secretaria Municipal de Cultura em maio de 2023 para prosseguimento oportuno. Entretanto, conforme informado pela prpria Administração, não foram identificados posteriormente novos encaminhamentos, tampouco despachos ou decises formais determinando o arquivamento, a suspensão ou o encerramento da tramitação da proposta.
O interesse deste mandato na retomada da discussão decorre de sua atuação junto a diversos coletivos, artistas e agentes da rea de arte e cultura, bem como da atuação legislativa desenvolvida em defesa das polticas culturais e da ampliação do acesso à produção e à fruição cultural na cidade de São Paulo. Nesse contexto, entendo que o fortalecimento de uma poltica pública permanente voltada à dança pode contribuir para a formação, produção, pesquisa, difusão e circulação da linguagem artstica na cidade.
Considerando que a proposta de decreto j foi objeto de elaboração e anlise por diferentes reas da Administração Municipal, entendemos ser oportuno avaliar a retomada de sua tramitação no âmbito do Poder Executivo, inclusive com a reflexão sobre a efetiva necessidade de adequaçes na estrutura organizacional e cargos da Secretaria.
Este Gabinete avalia, inclusive, a possibilidade de apresentar proposição legislativa sobre a matéria, como forma de contribuir para a consolidação do Centro de Referência da Dança como poltica pública municipal. Entendo, contudo, que a continuidade da discussão no âmbito do Poder Executivo pode representar caminho mais célere para a implementação da iniciativa, considerando o estgio j alcançado pela proposta, o histrico de anlise administrativa e a existência de processo especfico sobre a matéria.
Diante do exposto, INDICAMOS a retomada da tramitação do Processo SEI nº 6025.2021/0026371-4, promovendo, caso necessrio, as articulaçes com a Secretaria Municipal de Gestão e demais rgãos competentes para a atualização e adequação da proposta de decreto, com vistas à sua continuidade e eventual formalização.
Pedimos que sejamos informados sobre as providências que possam ser adotadas e sobre a possibilidade de realização de reunião técnica com as reas responsveis, juntamente com representantes dos coletivos e agentes da dança interessados na pauta, para a retomada das discusses sobre a proposta.
Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
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