DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 1109/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações sobre a solicitação de cancelamento ou revogação do alvará concedido ao evento Varanda Estaiada, localizado na Avenida Dr. Chucri Zaidan; relata as fiscalizações realizadas pelo PSIU, incluindo vistoria que resultou em autuação e multa por emissão de ruído acima do permitido, bem como as verificações posteriores realizadas pela Subprefeitura de Pinheiros; esclarece que o alvará foi renovado, com validade até 30 de novembro de 2026 e horário autorizado das 12h às 22h; informa que, diante da ausência de nova autuação e de reclamações posteriores, a SMUL não identificou, por ora, elementos que caracterizem desvirtuamento do Alvará de Autorização e justifiquem sua revogação, sem prejuízo da adoção das providências cabíveis caso novas fiscalizações apontem irregularidades.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0005776-1
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2026 DOCREC 1109/2026   Executivo - Resposta a indicação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Referidas IND 52/2026
OF-SGP23 88/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:26 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:26 SGP23/Recebido
08/09/2026 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
08/09/2026 16:32 SGP22 Registro Inicial
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