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DOCREC 1101/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: sobre a implementação da Ação de Qualificação Cadastral, as entrevistas domiciliares do CadÚnico e os bloqueios de benefícios do BPC/LOAS e Bolsa Família no Município; esclarece a suspensão, até julho de 2027, da obrigatoriedade de visita domiciliar para atualização cadastral; apresenta dados sobre as entrevistas realizadas e a estrutura de atendimento; informa os procedimentos de comunicação aos beneficiários e as medidas adotadas para evitar bloqueios; registra, ainda, que está em curso contratação específica para ampliar a realização de entrevistas domiciliares, condicionada à disponibilidade orçamentária, tendo os recursos previstos nas propostas orçamentárias de 2025 e 2026 sido temporariamente contingenciados.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0036101-0
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2026 DOCREC 1101/2026   Executivo - Resposta a requerimento de informação - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Referidas Anexado em (08/09/2026) ao processo ANU 2/2026.
OF-SGP12 451/2026
Plenário
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