Relatório Detalhado - PL 296/2004

PROJETO DE LEI

PL 296/2004

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

13866 - 01/07/2004

Obs. promulgação

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1547430/0Publ. no DOC em 16.05.09, p. 108, c. 2. Recurso Extraordinário nº 608.588, Publ. no DOC em 24.10.2025, p. 441, col. 1ª

Publicação da Promulgação DOC

02/07/2004, página 1, coluna 3

Ementa

FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CRIA SUPERINTENDÊNCIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A ELA VINCULADOS E DISPÕE SOBRE A FISCALI- ZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE. (em regime de urgência)

Veto

Autores

Executivo - MARTA SUPLICY

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/06/2004

Autuado em

08/06/2004 - Processo 01-296/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 753/2004 (28/05/2004) - Tramitação em regime de urgência

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2627/2004 (01/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2627/2004 (01/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

09/06/2004, página 67, coluna 1

Data de Encerramento

01/07/2004

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência	08/08/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 458SE (01/07/2004)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/03/2008 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/03/2008 15:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2008 12:29	AT2/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/2008 14:45	AT2/Recebido
25/02/2008 12:28	ARQUIVO/Encaminhado para AT2
01/03/2005 14:30	ARQUIVO/Recebido
01/03/2005 12:27	AT2/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2005 14:00	AT2/Recebido
14/02/2005 12:25	ARQUIVO/Encaminhado para AT2
17/11/2004 14:00	ARQUIVO/Recebido
17/11/2004 12:24	AT2/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2004 15:00	AT2/Recebido
08/11/2004 14:35	ARQUIVO/Encaminhado para AT2
15/07/2004 09:30	ARQUIVO/Recebido
02/07/2004 20:10	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2004 16:28	LEG3/Recebido
02/07/2004 15:56	ATM/Encaminhado para LEG3
02/07/2004 15:56	ATM	Registro Inicial

DOCRECs

DOCREC 753/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 296/04.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/05/2004

Tipo

Tramitação em regime de urgência

Número de origem

OF ATL 372/04

Matérias Referidas

Anexado em (28/05/2004) ao processo PL 296/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 09/06/2004

Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/06/2004 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/06/2004 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/06/2004 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/06/2004 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	29/06/2004
Resultado	LEGALIDADE

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	29/06/2004
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 455SE (29/06/2004) da Legislatura 13-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 458SE (01/07/2004) da Legislatura 13-4.

Ofícios

OF-SGP23 2627/2004

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	01/07/2004
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 296/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/07/2004
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2627/2004

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	01/07/2004
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 296/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/07/2004
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir