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Resumo
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ALEIA DE OLIVEIRA Assunto de interesse das Comissões: Sugere a participação dos Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, bem como suas assessorias técnicas e equipes de gabinete, na palestra "População em situação de rua: diálogos para a inclusão social", organizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2026, das 9h às 13h, em sua sede institucional, o que propiciará amadurecimento institucional e científico imprescindível para o aperfeiçoamento e a aplicação do PL 1140/2025. |