Relatório Detalhado - REC 93/2026

RECURSO

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REC 93/2026

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 437/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

02/09/2026

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
02/09/2026	REC 93/2026		Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
02/09/2026	DSP 13559/2026	REC 93/2026	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 437/2025.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 437/2025 (14/04/2025)

PL 437/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia da Procissão e da Missa do Domingo de Ramos da Paróquia José Operário e da Paróquia Santo Agostinho a ser realizado anualmente no domingo que antecede ao domingo de Páscoa, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/04/2025

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2025 (PL-437/2025) (11/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 93/2026 (02/09/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1

Publicação no DOC

16/04/2025, página 316, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/09/2026 13:07	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/09/2026 13:07	SGP21/Recebido
03/09/2026 14:25	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
20/08/2026 17:54	SGP23/Recebido
20/08/2026 16:44	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/08/2026 13:24	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 13:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2026 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2026 13:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
03/08/2026 19:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2026 14:59	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2026 19:42	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2026 16:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 14:26	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/12/2025 13:17	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 13:17	FIN/Recebido
18/12/2025 11:30	EDUC/Encaminhado para FIN
17/12/2025 16:40	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:18	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2025 14:32	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/11/2025 16:33	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2025 15:58	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/07/2025 19:43	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2025 14:34	EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/06/2025 09:49	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 09:49	EDUC/Recebido
17/06/2025 15:25	CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2025 16:36	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 16:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2025 15:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
05/06/2025 21:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2025 16:59	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2025 16:59	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:04	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22	CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
14/05/2025 17:14	PROC-CMSP/Recebido
14/05/2025 17:14	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
14/05/2025 17:14	PRESID/Recebido
14/05/2025 17:14	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
17/04/2025 19:02	PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35	SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20	SGP22/Encaminhado para SGP42		Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/04/2025

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/05/2025

Prazo regimental

06/06/2025

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1042 /2025 , apresentado em: 05/06/2025
Parecer	Número 660 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 12/06/2025 , página 369, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/06/2025

Substitutivos

SUB 1/2025

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/06/2025
Matérias Referidas	Anexado em (11/06/2025) ao processo PL 437/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

24/06/2025

Prazo regimental

09/07/2025

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/07/2025

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 3004 /2025 , apresentado em: 01/12/2025
Parecer	Número 2298 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 18/12/2025 , página 575, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/12/2025

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

19/12/2025

Prazo regimental

03/01/2026

Relator

Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 06/04/2026

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1328 /2026 , apresentado em: 03/08/2026
Parecer	Número 1124 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/08/2026 , página 698, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/08/2026

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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