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OF-SGP12 499/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2026 OF-SGP12 499/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 1/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 607/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1180/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1180/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 607/2026, de autoria do Vereador Sidney Cruz, que denomina Praça Belmiro Manzeli ao espaço livre, delimitado pela Rua Zanzibar e Rua Horácio Vergueiro Rudge, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa e de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0040202-7
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 607/2026.
OF-SGP12 499/2026
Plenário
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Resposta:
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