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OF-SGP12 500/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2026 OF-SGP12 500/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 1/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 582/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1234/2026 (08/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1234/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 582/2026, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, informações da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e do Arquivo Histórico Municipal – AHM sobre a proposta de denominação de espaço livre no canteiro central da Avenida Nove de Julho, em Pinheiros, como Praça Professora Doutora Angelita Habr-Gama; registra manifestação favorável do AHM, considerando os méritos da homenageada e a inexistência de homonímia; informa, contudo, que a SMUL se manifesta contrariamente ao prosseguimento da proposição, por se tratar de canteiro integrante do sistema viário, sem características de praça, cuja oficialização não consta dos cadastros municipais, além de apresentar descrição técnica incompleta e classificação incompatível com o Decreto nº 49.346/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0040204-3
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2026) ao processo PL 582/2026.
OF-SGP12 500/2026
Plenário
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Resposta:
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