REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1103/2026
Ementa Requer coautoria do PL 1430/2025
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Apresentado em 02/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2026 RDS 1103/2026   Scan_0001_20260825165529.pdf Principal 1 Vários
02/09/2026 DSP 13483/2026 RDS 1103/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 1430/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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