|
Ementa
|
À COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e as perspectivas para a área da antiga Telefunken, localizada na Rua Tabaré, nº 551, no Jardim Sabará, Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, bem como os aspectos urbanísticos, ambientais, fundiários e de mobilidade relacionados ao imóvel e ao seu entorno e a possibilidade de implantação do denominado Parque Telefunken. A presente solicitação decorre de demanda apresentada por moradores, entidades e coletivos da região, que reivindicam a preservação e a destinação pública da área para implantação de parque e apontam a existência de histórico de discussões e iniciativas relacionadas ao imóvel. A área está inserida no perímetro expandido do PIU Arco Jurubatuba e possui histórico de uso industrial, sendo necessário reunir informações atualizadas acerca de sua situação urbanística, fundiária e ambiental, bem como de eventuais processos administrativos, projetos ou intervenções incidentes sobre o imóvel. A discussão apresenta interface com as atribuições desta Comissão especialmente em razão dos aspectos relacionados à mobilidade urbana, à circulação e à infraestrutura viária da região, bem como da necessidade de esclarecer a eventual incidência de projetos, melhoramentos viários ou outras intervenções públicas previstas para a área e seu entorno. Nesse contexto, a realização da Audiência Pública permitirá reunir informações dos órgãos competentes e promover o debate entre moradores, entidades e demais interessados, possibilitando o esclarecimento da situação atual da área, das perspectivas para sua destinação e dos possíveis encaminhamentos relacionados à possível implantação do Parque Telefunken. Requer-se, ainda, que sejam convidados: I – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA; II – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL; III – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT; IV – Subprefeitura de Santo Amaro; V – Representante da comunidade do Jardim Sabará - Campo Grande/Santo Amaro e região; VI - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.
|
