REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1099/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 763/2023.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Apresentado em 01/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2026 RDS 1099/2026   PL 763-2023.docx.pdf Principal 1 Vários
02/09/2026 DSP 13479/2026 RDS 1099/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2026) ao processo PL 763/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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