PROJETO DE LEI

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PL 695/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área localizada no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, para implantação do Parque Municipal Respira Santo Amaro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2026
Autuado em 01/09/2026 - Processo 01-695/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2026 PL 695/2026   PL_cria _Parque Respira Santo Amaro.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
02/09/2026 DSP 13531/2026 PL 695/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
03/09/2026 DSP 13575/2026 PL 695/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2026 DSP 13738/2026 PL 695/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
11/09/2026 DSP 14142/2026 PL 695/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/09/2026 DSP 14218/2026 PL 695/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2026 DSP 14286/2026 PL 695/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
16/09/2026 OF-SGP12 535/2026 PL 695/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/09/2026 DSP 14636/2026 PL 695/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 535/2026 (16/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 535/2026 (16/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/09/2026, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 02/09/2026, página 710, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIACAO AREA SANTO AMARO ( DISTRITO ) RESPIRA SANTO AMARO ( PARQUE MUNICIPAL ) JOAO ALFREDO ( RUA ) IMPLEMENTACAO ESPACO PUBLICO AREA VERDE

Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL LAZER AREA DE LAZER CONVIVENCIA PARQUE MUNICIPAL PARQUE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/09/2026 19:24 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
16/09/2026 17:56 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/09/2026 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/09/2026 12:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/09/2026 10:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:49 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/09/2026 14:11 PROC-CMSP/Recebido
03/09/2026 14:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/09/2026 14:11 PRESID/Recebido
03/09/2026 14:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2026 08:52 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2026 16:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2026 16:30 SGP42/Recebido
01/09/2026 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
01/09/2026 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 535/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 695/2026
Data de Recebimento 23/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 535/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 695/2026
Data de Recebimento 23/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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