PROJETO DE LEI

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PL 243/2004

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Lei Municipal 14046 - 02/09/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, MAS CONHECIDO EXTRA OFICIALMENTE POR SERVIDÃO DE PASSAGEM, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 428 DA RUA ZALINA ROLIN - VILA EDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Autuado em 19/05/2004 - Processo 01-243/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 987/2004 (27/07/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-243/2004) (10/11/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 108/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 108/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3456/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3456/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 21/05/2004, página 72, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  OSVALDO SEIXAS ( TRAVESSA )  |  VILA EDE  |  ZALINA ROLIM ( RUA )  |  SERVIDAO DE PASSAGEM  |  TRAVESSA SEM SAIDA  |  OSVALDO SEIXAS ( VIA DE PEDESTRE )  | 
Data de Encerramento 02/09/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/07/2005 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2005 12:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2005 12:41 ARQUIVO/Recebido
05/09/2005 12:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2005 10:56 SGP23/Recebido
08/07/2005 11:07 FIN/Encaminhado para SGP23
08/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
01/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/05/2005 17:15 FIN/Recebido
23/05/2005 12:09 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2005 18:00 EDUC/Recebido
22/03/2005 16:32 URB/Encaminhado para EDUC
23/02/2005 13:55 URB/Recebido
23/02/2005 11:50 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2005 11:50 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:37 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2004 21:40 URB/Recebido
26/11/2004 12:56 CCJ/Encaminhado para URB
27/05/2004 15:20 CCJ/Recebido
27/05/2004 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/2004 15:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2004
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 07/06/2004
Relatório
Relatório Número 1431 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 1015 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/07/2005 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Ofícios
OF-SGP15 108/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 23/06/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 243/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 108/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 23/06/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 243/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 987/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 483/2004
Matérias Referidas PL 243/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/11/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 6/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOÃO ANTONIO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 02/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 416/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 552/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 751/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 161/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 373/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 471/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 472/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 473/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 525/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 156/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 243/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PDL 91/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PDL 92/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 555/2004.
Leitura 02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:17 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:17 SGP2 Registro Inicial
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/02/2005
Prazo regimental 16/03/2005
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 02/03/2005
Relatório
Relatório Número 3002 /2005 , apresentado em: 16/03/2005
Parecer Número 25 /2005 , apresentado em: 16/03/2005
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/07/2005 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/03/2005
Prazo regimental 10/05/2005
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/03/2005
Relatório
Relatório Número 6083 /2005 , apresentado em: 10/05/2005
Parecer Número 342 /2005 , apresentado em: 10/05/2005
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/07/2005 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2005
Pedido de vista em 19/04/2005 - Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/05/2005
Prazo regimental 22/06/2005
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 24/05/2005
Relatório
Relatório Número 2076 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Parecer Número 599 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/07/2005 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2005
Ofícios
OF-SGP23 3456/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/08/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 243/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3456/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/08/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 243/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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