REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 1090/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 1310/2025 ao PL 85/2024.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1090/2026   Requerimento de apensamento - PL 1310-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1090/2026   Certidão de votação - PL 1310-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1090/2026   Relatório PL 1310-2025 - Lucas Pavanato - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 DSP 13399/2026 RDS 1090/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1310/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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