PROJETO DE LEI

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PL 690/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Ala das Baianas – Mães do Samba, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2026
Autuado em 31/08/2026 - Processo 01-690/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 PL 690/2026   PL ala das baianas - mães do samba.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/09/2026 DSP 13526/2026 PL 690/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
03/09/2026 DSP 13569/2026 PL 690/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/09/2026 DSP 13616/2026 PL 690/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2026 DSP 13730/2026 PL 690/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13851/2026 PL 690/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-690/2026) (28/10/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/09/2026, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 02/09/2026, página 706, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA ALA DAS BAIANAS – MAES DO SAMBA MULHER CARNAVAL SAMBA RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA ESCOLA DE SAMBA

Assuntos detalhados
BLOCO CARNAVALESCO CARNAVAL DE RUA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/10/2026 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/10/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2026 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/09/2026 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2026 11:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2026 11:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 13:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 13:52 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/09/2026 14:11 PROC-CMSP/Recebido
03/09/2026 14:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/09/2026 14:11 PRESID/Recebido
03/09/2026 14:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2026 08:52 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2026 16:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2026 16:30 SGP42/Recebido
01/09/2026 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
01/09/2026 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 09/09/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1744 /2026 , apresentado em: 21/09/2026
Parecer Número 2419 /2026 , apresentado em: 28/10/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/10/2026
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 690/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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