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OF-SGP12 495/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2026 OF-SGP12 495/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 28/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 558/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1144/2026 (17/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/09/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1144/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção à solicitação de PREF/CASA CIVIL/ATL III (164318143), encaminhada por SMUL/GAB (164351873), solicita complementar o expediente com croqui/mapa, preferencialmente do Mapa Digital da Cidade (Geosampa), que apresente a delimitação exata do logradouro que se pretende denominar, afirmando que a descrição fornecida no Pedido de subsídios pela CCJ ao PL 558/26 (164317349) não é suficiente para o prosseguimento da análise e gera dúvidas quanto à abrangência do estudo de denominação. Trata-se de espaço público inominado situado junto à Rua José Niccolini, que visa ser denominado pela vereadora Sandra Santana como 'Escadão Francisco Araújo dos Santos Pinto'.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0039381-8
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2026) ao processo PL 558/2026.
OF-SGP12 495/2026
Plenário
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Resposta:
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