PROJETO DE LEI

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PL 97/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ABÍLIO FERREIRA, A RUA INOMINADA, CONHECIDA POR TRAVESSA SANTA BÁRBARA -JARDIM MIRIAM- SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Autuado em 16/03/2004 - Processo 01-97/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 97/2004   PL00097-2004.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4502/2021 PL 97/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 661/2004 (14/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1439/2004 (18/11/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 19/2007 (07/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1834/2004 (03/08/2004) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 24/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 24/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 149/2004 (08/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 149/2004 (08/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 187, coluna 3
Palavras-Chave CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM MIRIAM ( CIDADE ADEMAR )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ABILIO FERREIRA ( RUA )  |  SANTA BARBARA ( TRAVESSA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2010 16:33 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2010 16:33 SGP21/Recebido
15/04/2010 14:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2010 14:03 PESQUISA/Recebido
05/04/2010 18:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2010 16:07 SGP2/Recebido
23/03/2010 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:13 SGP21/Recebido
08/03/2007 19:23 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/03/2007 19:23 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:26 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 14:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 14:48 SGP21/Recebido
12/02/2007 18:17 URB/Encaminhado para SGP21
20/05/2005 18:16 URB/Recebido
20/05/2005 16:43 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/2005 16:05 CCJ/Recebido
08/04/2005 16:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 16:03 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/02/2005 15:19 ARQUIVO/Recebido
09/02/2005 17:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2004 16:00 CCJ/Recebido
01/04/2004 13:57 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/2004 13:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2004
Prazo regimental 16/04/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 05/04/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/2005
Ofícios
OF-SGP15 24/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 97/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 24/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 97/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 661/2004
Recebimento (protocolo) 14/05/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 332/04
Matérias Referidas PL 97/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1834/2004
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 97/04.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/08/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 97/2004.
Leitura 03/08/2004, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 149/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/09/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 97/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 149/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/09/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 97/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1439/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 645/04
Matérias Referidas PL 97/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 61/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 439/1991.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 302/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 320/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 326/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 338/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 599/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 805/1993.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 431/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 918/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 686/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 688/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 789/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 888/1996.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 470/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 819/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 542/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 565/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 668/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 73/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 197/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 218/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 479/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 480/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 506/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 509/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 511/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 512/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 528/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 575/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 606/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 130/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 282/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 335/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 336/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 627/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 5/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 7/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 80/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 97/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 26/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 187/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 94/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 435/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 437/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 440/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 495/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 412/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 517/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 560/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 562/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 572/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2005
Prazo regimental 11/05/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 15/04/2005
Relatório
Relatório Número 1249 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Parecer Número 295 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/02/2007 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2005
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 28/02/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 29 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 46 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Recursos
REC 19/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Apresentado em 07/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2007) ao processo PL 97/2004.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 97/2004 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 185/2010
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 343/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 344/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 345/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 347/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 366/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 421/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 438/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 439/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 440/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 535/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 536/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 537/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 606/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 608/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 613/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 632/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 9/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 28/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 41/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 52/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 57/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 82/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 19/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 148/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 73/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 302/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 320/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 326/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 338/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 599/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 740/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 805/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 36/1994.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 29/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 44/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 431/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 915/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1242/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1257/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 11/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 630/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 678/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 683/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 686/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 688/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 789/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 888/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 470/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 734/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 819/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1131/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1154/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 22/1999.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 546/1999.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 25/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 179/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 180/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 184/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 237/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 238/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 10/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 353/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 218/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 257/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 480/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 506/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 508/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 509/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 511/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 512/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 528/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 282/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 335/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 336/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 337/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 5/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 6/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 7/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 97/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 161/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 435/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 437/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 441/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 442/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 495/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 517/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 413/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 560/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 574/2006.
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.
Requerimentos
RDS 293/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 97/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 92/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 1/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 59/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 96/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 2/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 185/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 436/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 594/2011.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 10/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 38/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 52/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 62/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 153/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 230/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 233/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 282/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 323/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 384/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 414/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 473/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 494/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 498/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 507/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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