REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

Imprimir

RDS 1051/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 1189/2025 ao PL nº 396/2024.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1051/2026   Requerimento de apensamento - PL 1189-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1051/2026   Certidão de votação - PL 1189-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1051/2026   Relatório PL 1189-2025 - THAMMY MIRANDA - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12775/2026 RDS 1051/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 396/2024.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 1189/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir