Relatório Detalhado - RDS 1049/2026

REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

RDS 1049/2026

Ementa

Requer o apensamento do PL nº 551/2025 ao PL nº 249/2025.

Autores

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Apresentado em

24/08/2026

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
24/08/2026	RDS 1049/2026		Requerimento de apensamento - PL 551-2025.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026	RDS 1049/2026		Certidão de votação - PL 551-2025.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026	RDS 1049/2026		Relatório PL 551-2025 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026	DSP 12773/2026	RDS 1049/2026	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Matérias Referidas

Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 249/2025.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 551/2025.

Subtipo do requerimento

APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Resultado

Deferido