INDICACAO

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IND 451/2026
Ementa Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes e imagens (anexos a este expediente) a respeito de fiação solta na Rua Fradique Coutinho esquina com a Rua Artur de Azevedo. CONSIDERANDO: ( a ) A Lei Municipal 18.299/2025, bem como a ampla divulgação e repercussão do aumento de penalidades previstas para "fios soltos"; ( b ) A Lei Municipal 17.501/2020, que dispe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionrias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Municpio de São Paulo ( c ) Denúncias de muncipes que chegaram ao gabinete do vereador, em aparente inobservância das legislaçes supracitadas, bem como relatos de situaçes de aparente perigo; Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Verificar qual rgão deve realizar fiscalização na região, em especial no endereço citado neste expediente para apurar eventuais irregularidades como a descrita na denúncia de muncipe, bem como, em caso de flagrante da situação descrita, tomar as medidas preventivas que garantam a circulação segura nos termos do Estatuto do Pedestre; ( 2 ) Regulamentação da legislação municipal supracitada e abertura de canais especficos no 156 e/ou na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Municpio de São Paulo SP Regula, para que muncipes possam protocolar denúnicas sobre fios soltos de sem que haja divergências no fluxo de atendimento que indiquem abertura dos chamados diretamente junto à concessionria de energia elétrica e/ou Anatel; ( 3 ) Aplicação das penalidades previstas na legislação, no caso de não cuprimento tempestivo da providências solicitadas por notificação. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Locais da Indicação
Destinatário: SP-Regula - Agência Reguladora de Serviços Público s do Município de São PauloAssunto: Fiações de postes soltas na região de Pinheiros.
Endereço: Rua Fradique Coutinho esquina com a Rua Artur de Azevedo
Respostas do Órgão
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Despacho em 20/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2026 IND 451/2026   INDICAÇÃO - NABIL BONDUKI - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
20/08/2026 IND 451/2026   Fiação na Rua Fradique Coutinho.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1269/2026 (21/10/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 972/2026 (24/08/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 972/2026 (24/08/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 972/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 24/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0038053-8.
Matérias Referidas IND 451/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1269/2026 (21/10/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍP IO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2026
DOCRECs
DOCREC 1269/2026
Resumo SP-Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo Informações sobre Indicações: Informa que foi acionada para realizar vistoria e manutenção no logradouro indicado e não foram encontradas inconformidades na fiação/cabeamento da rede de iluminação pública.
Autores SP-Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Recebimento (protocolo) 21/10/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0038053-8
Matérias Referidas IND 451/2026
OF-SGP23 972/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2026 16:34 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2026 16:34 SGP23/Recebido
21/10/2026 15:53 SGP22/Encaminhado para SGP23
21/10/2026 15:53 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 972/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 24/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0038053-8.
Matérias Referidas IND 451/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1269/2026 (21/10/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍP IO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2026
DOCRECs
DOCREC 1269/2026
Resumo SP-Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo Informações sobre Indicações: Informa que foi acionada para realizar vistoria e manutenção no logradouro indicado e não foram encontradas inconformidades na fiação/cabeamento da rede de iluminação pública.
Autores SP-Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Recebimento (protocolo) 21/10/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0038053-8
Matérias Referidas IND 451/2026
OF-SGP23 972/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2026 16:34 SGP23/Recebido
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Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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DOCRECs
DOCREC 1269/2026
Resumo SP-Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo Informações sobre Indicações: Informa que foi acionada para realizar vistoria e manutenção no logradouro indicado e não foram encontradas inconformidades na fiação/cabeamento da rede de iluminação pública.
Autores SP-Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Recebimento (protocolo) 21/10/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0038053-8
Matérias Referidas IND 451/2026
OF-SGP23 972/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2026 16:34 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
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