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Ementa
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REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 (DEZ) DIAS PARA 5 (CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚ BLICA RELATIVA AO PL 50/04. |
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Autores
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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Apresentado em
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18/02/2004
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 50/2004.
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Leitura
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18/02/2004, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 13-4 |
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Subtipo do requerimento
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REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
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Plenário
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